Termos de Uso e Políticas de Privacidade

1. Aceitação e Objeto

Ao utilizar a plataforma MineraHub ("Empresa", "nós", "nosso"), você ("Usuário", "Candidato", "Contratante") concorda de forma expressa, irrevogável e irretratável com o presente Termo de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

A MineraHub atua exclusivamente como um veículo de aproximação estruturada de base tecnológica ("Software-as-a-Service"). O objeto central da plataforma é permitir, mediante licença de software de uso não exclusivo, o contato direto entre talentos operacionais ("Candidatos") e entidades de base da indústria de base pesada ("Recrutadores", "Mineradoras").

2. Isenção de Responsabilidade (Hub e Recrutamento)

Em caso algum a MineraHub, seus fundadores, filiais, executivos ou funcionários serão responsabilizados por lucros cessantes, perdas indiretas, punitivas ou acidentais advindas do uso da plataforma.

• Não prestamos garantia da veracidade de certificados, laudos e diplomas imputados por Candidatos (responsabilidade cível/criminal resguardada exclusivamente a quem fizer upload da falsidade ideológica).
• Não temos envolvimento, ingerência ou responsabilidade nas contratações celetistas, rescisões, calotes, acidentes de trabalho ou quebras de contrato firmadas após as partes se conectarem pelo painel B2B.
• Toda tratativa referente a Locação de Maquinários e Fornecimento de Serviços (Hub Central) é de risco integral e solidário entre os CNPJs negociantes. O MineraHub isenta-se na condição de "Mero Anunciante Catálogo".

3. Proibições e Suspensão Sumária (Banimento)

Para resguardar a ordem profissional do escopo, reservamo-nos o direito de deletar, reter ou banir permanentemente — sem necessidade de notificação, aviso prévio ou explicação — quaisquer contas, perfis corporativos e IPs nas seguintes hipóteses:

• Disparo nocivo de SPAM, propaganda enganosa, assédio, ou ofertas de serviços ilícitos/eróticos mascarados.
• Tentativa de scraping, escavação de banco de dados, falhas provocadas intencionalmente mediante injeção de script B2B ou engenharia reversa no design do visualizador interno de documentos.
• Inserção de fotos ilegíveis com frequência prejudicial ao tráfego do Cloudinary, laudos industriais fraudados, ou informações incoerentes com os trâmites do Ministério do Trabalho/Legislação Brasileira aplicável da área de mineração.

4. Política de Privacidade e LGPD (Lei 13.709/2018)

Os dados enviados (incluindo CPF, CNH, Certificados e Históricos CBOs reais) são abrigados em Nuvem, sob codificação e arquitetura fechada. O usuário consente manifestamente, como titular dos dados (Art. 7º, I da LGPD), que sua foto e Dossiê sejam transacionados para a exclusiva visualização de Recrutadores/Empresas logadas em nosso banco.

O direito ao esquecimento e desativação total ou deleção estrutural do perfil deverá ser executado diretamente nas "Configurações" da conta do ambiente, assumindo o remetente ciência que o log primário persistirá em cofres da Agência Reguladora sob preceitos judiciais cabíveis (retenção contra fraudes por cinco anos).

5. Propriedade Intelectual

As marcas registradas, códigos fonte, layouts front-end e demais funcionalidades do MineraHub pertencem integralmente ao MineraHub. Qualquer cópia e plágio da interface detectável ensejará Ação Forense Imediata na conformidade da Lei da Propriedade Industrial Brasileira.

6. Jurisdição Competente

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes das Condições do Termo, o usuário elege o Fórum da Comarca sede do MineraHub no Brasil, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que o seja.